A greve é legal

18 de maio de 2011 | N° 9173

MOACIR PEREIRA

Qualquer que seja a interpretação que se dê à decisão dos professores
de protestar contra o governo, com a paralisação total das atividades,
haverá uma voz mais forte que ressoará pelo Estado como poderoso
alto-falante: A greve é legal. Legal, porque os professores da rede
estadual de ensino suspendem o trabalho para exigir que o governo
cumpra a lei. Aliás, uma norma jurídica de caráter federal, já vigente
em vários estados brasileiros desde sua sanção, em 2008. Portanto, a
pressão chega até tarde. Fica para o magistério e a sociedade a
convicção de que os ex-governadores Luiz Henrique da Silveira e Leonel
Pavan decidiram prorrogar o cumprimento da lei, impetrando ação de
inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal apenas para ganhar
tempo. Agora, a bomba explode no colo de Raimundo Colombo e Eduardo
Moreira. Se a motivação dos governadores dos seis estados que
impetraram a Adin não foi protelatória, eles e os sucessores tinham a
obrigação legal de contingenciar as verbas necessárias ao pagamento do
benefício. Um dia ele teria que ser pago.

Quer dizer: os professores poderiam ter ido às ruas em 2008, mas,
legalistas, decidiram aguardar o pronunciamento do Supremo. Agora, o
governo vale-se de um argumento que pode ter fundamento jurídico, como
sustenta o procurador-geral, Nelson Serpa. Mas não se sustenta
politicamente num jardim de infância: a tese de que é preciso conhecer
o inteiro teor do acórdão do Supremo para autorizar o pagamento do
piso salarial. A lei federal já define de forma clara que piso é
vencimento básico. O Supremo decidiu, também de maneira cristalina,
que piso é vencimento e não remuneração. Mas, outra vez equivocado, o
governo quer ganhar tempo com alegação que não cola.


SURPRESAS
A greve é legal se considerar o termo na expressão usual dada pelos
jovens. Ficou na assembleia geral um cenário escancarado: os
professores estão indo para a greve desolados, indignados, frustrados
pelos baixos salários e pelo não pagamento do piso, sim! Mas também
convencidos do direito e de peito aberto, quase felizes em levar a
bandeira para a população.

Esta greve, por todos os indicativos, não é do PT, do PSTU, do PSOL ou
do PC do B, partidos de esquerda que outrora oxigenaram o movimento.
Esta paralisação é do magistério catarinense. Professores calejados
que nunca vieram a assembleia estavam no CentroSul; jovens que optaram
pela educação sem se envolver com partido político marcaram presença.
Muita gente do DEM de Raimundo Colombo e do PMDB de Eduardo Moreira
enfileirou-se na multidão que tomou a Praça XV. E, curioso: não eram
palavras de ódio contra este ou aquele político. Mas de frustração
contra os eleitos e, sobretudo, de indignação contra o governo como um
todo.

O fato é que os professores parecem cansados de pedir melhores
salários. Saíram derrotados de outras greves. Mas agora é diferente.
Eles estão abraçando a lei federal e a decisão do Supremo para terem
melhores condições de trabalho. Décadas de dedicação a seus alunos sem
o reconhecimento financeiro do Estado; a inexistência de um plano de
carreira que incentive a crescente formação profissional; a
impossibilidade de preparar melhor as atividades escolares; a absoluta
falta de condição financeira para comprar livros, ter acesso a jornais
e revistas; e até o sonho de um mínimo de qualidade de vida para suas
famílias. Sentimentos, constatações e aspirações que se fortalecem
quando eles assistem, pelos meios de comunicação, a bilhões e bilhões
de reais sumindo pelo ralo da corrupção, que se espalha como rastilho
de pólvora diante da sociedade cada vez mais perplexa. Esta greve tem
outro característica, e por isso tende a surpreender o governo no seu
quinto mês de mandato.

Para os professores, a greve é superlegal. É, também, a última bala, o
último recurso e a última esperança.