Publicado em 10/05/2011 no Jornal da CUT - Central Unica dos Trabalhadores de Santa Catarina - mídia online.
O SINTE (Sindicato dos Trabalhadores em Educação em Santa Catarina) vai paralisar as atividades nesta quarta-feira (11/5), a exemplo de outras entidades de trabalhadores em educação pública do país, durante a Semana de Mobilização pela Educação, promovida de hoje até 13 de maio pela CNTE. De acordo com Anna Júlia Rodrigues, secretária geral da CUT SC, os representantes do SINTE reúnem-se em assembléia na tarde desta terça-feira (10), no Centro de Eventos CentroSul, a fim de decidir as principais ações a serem deflagradas.
No estado, O secretário da Educação, Marco Tebaldi, agendou uma reunião para esta sexta-feira (13), na qual a equipe técnica se reunirá com representantes da Secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado. Eles irão discutir os primeiros estudos sobre implicações jurídicas e sobre o impacto financeiro da aplicação do piso nacional do magistério em Santa Catarina. A informação foi publicada dia 6/5, na coluna do jornalista Moacir Pereira, do Diário Catarinense.
O piso salarial foi aprovado pela Lei Federal 11.738/2008.Sua aplicação foi contestada no Supremo Tribunal Federal pelos governadores de Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Ceará e Rio Grande do Sul. Em recente decisão, o Supremo decidiu rejeitar a ação direta de inconstitucionalidade e pela vigência do benefício salarial.
Mobilização nacional
O objetivo da mobilização nacional é pedir aos parlamentares a aprovação, ainda este ano, do Plano Nacional de Educação (PNE) e cobrar dos gestores públicos o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) - Lei 11.738/08. O ponto alto da semana será a paralisação nacional na quarta-feira, 11 de maio. Neste dia, representantes das 41 entidades filiadas à CNTE se concentrarão em Brasília. A programação inclui ato em frente ao Congresso Nacional, reunião com o Ministro da Educação, Fernando Haddad, visitas aos gabinetes dos parlamentares e audiência pública na Câmara dos Deputados com o tema qualidade da educação.
Os sindicatos de educação de todos os estados organizarão suas atividades locais. A mobilização coincide com a realização da Marcha dos Prefeitos, que acontece em Brasília de 10 a 12 de maio. Os educadores irão aproveitar a presença dos prefeitos na capital federal para cobrar a efetiva implementação da Lei do Piso.
O PISO é Constitucional
A Semana acontece em um momento crucial para a educação pública brasileira. Recentemente, os educadores conquistaram uma vitória com o fim do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.167, em que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram pela constitucionalidade da Lei do Piso do magistério. “Com esta decisão do STF, não há mais desculpas para os prefeitos e governadores não aplicarem a lei em seus municípios e estados”, afirmou o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão.
Porém, a vitória dos educadores não encerra a luta da categoria. Mesmo considerando a hora aula-atividade constitucional (questionada pelos governadores), é possível que alguns gestores, que não têm compromisso com a educação de qualidade, não apliquem efetivamente a Lei. Nestes casos, a CNTE orienta que os sindicatos ingressem com ação judicial nos tribunais estaduais.
assessoria de comunicação CUT SC (dados SINTE e CNTE)
Vanusa P. Françosi
email: imprensa@cut-sc.gov.br
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